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Revoga o Decreto 46.978, de 6 de fevereiro de 2006.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
REVOGADO(A)
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 48.620, de 15 de agosto de 2007.
Cria Centros de Cidadania da Mulher, vinculados à Coordenadoria da Mulher, da Secretaria Municipal de Participação e Parceria.
ALTERADO
ALTERA COMPOSICAO DAS COMISSOES PERMANENTES DE LICITACAO - CPL1, 2 E 3. REVOGA P 83/07 E 85/07.
Não informado
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO PARA ELABORACAO CALENDARIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SAO PAULO.
DISPOE SOBRE A VINCULACAO DA COORDENADORIA DE INCLUSAO DIGITAL, PREVISTA NO DECRETO 46.856, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, A SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPACAO E PARCERIA.
CRIA O PROGRAMA DE CADASTRO DE PROFISSIONAIS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO AMBITO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 439/06)
CONSTITUI COORDENADORIA DISTRITAL DE DEFESA CIVIL - CODDEC. REVOGA P.84/06.
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